Ética e Fiscalização Ambiental

Resumo do texto de apoio para intervenção oral no evento Ética e Fiscalização Ambiental, promovido pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo. – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, em 7/VI/2001.
José Renato Nalini. Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e autor de Ética Ambiental, Editora Millenium, 2001.

- Árvores são para cultivar, animais para adestrar e o ser humano para educar. O gênero humano tem sido chamado para reeducar-se e poder enfrentar os desafios de um ambiente maltratado.
Tal enfrentamento  passa pelo processo educativo que envolve efetiva participação do continente de interessados. A presença das comunidades, das organizações e instituições da chamada Sociedade Civil emergiu como o mais importante fenômeno contemporâneo.
A participação da constituição da República de 5.X.1988 foi uma resposta ao anseio nacional pela democracia. O pacto jurídico, político, econômico e social refletiu tal aspiração.

O protagonismo associativista, disseminado entre grupos só recentemente articulados, hauriu forças de um outro preceito constitucional. O meio ambiente foi tratado na constituinte de forma lúcida e instigante.
Lúcida, por garantir a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Instigante pela forma explícita na constituição, para acolher, dentre os titulares desse direito, um sujeito futuro. Pois o dever imposto ao Poder Público e à coletividade de preservar o meio ambiente contempla não apenas as presentes, mas também as futuras gerações.
O conteúdo do artigo 225 da Constituição da República inaugura uma auspiciosa fase para a Democracia Participativa Brasileira. Todos são legitimados a defender a natureza em nome dos interessados da posteridade. Daqueles que ainda hão de vir. E que cobrarão de todos nós qualquer omissão na defesa desse bem essencial e de uso comum do povo.
Os preceitos constitucionais invocados integram o ordenamento jurídico, na condição privilegiada de princípios inspiradores de toda atuação estadual e particular. Os princípios eminentemente éticos remetem a uma ética da responsabilidade planetária.

Nosso planeta parece estar em assembléia permanente. Todos podem ser – todos deveriam ser – fiscais da natureza, com a responsabilidade de zelar pela preservação deste mundo.
Fiscalização, no pertinente à natureza, está indissociavelmente vinculado à educação ambiental e à conscientização pública, para a preservação do meio ambiente.
Está-se a pensar numa educação de forma holística. "Essa é uma forma íntegra de ler a realidade e atuar sobre ela. Nesse novo paradigma, a proposta educativa envolve a visão de mundo como um todo, e não pode ser reduzida a apenas um departamento, uma disciplina, ou programa específico. Dentro ou fora de qualquer instituição, ela está ligada a ações multi e interdisciplinares e inserida na vida cotidiana de todos os indivíduos".
Cada agente de fiscalização ambiental enfrenta o desafio ético de multiplicar a sua capacidade de interagir com a comunidade.

Compreendendo que "educação ambiental" é, na verdade, uma proposta de filosofia de vida que resgata valores éticos estéticos, democráticos e humanistas. Uma de suas características é a defesa da descentralização em todos os níveis e a distribuição social do poder, reconhecendo também como formas de poder o acesso à informação e ao conhecimento.
O agente de fiscalização ambiental, funcionalmente vinculado ou não ao Poder Público, saberá conquistar a adesão da comunidade, motivar a cidadania e as associações, com vistas a desenvolver a criatividade protetora da natureza.
Ator social de relevo no cenário ambiental,  poderá exercer notável papel de negociador ou de mediador. Mediação entendida como discussão ampla da questão por todos os interessados, como assistência não-repressora, na consecução de alternativa satisfatória para todos.
É o ambientalista convicto aquele que pode transformar o mundo. Assumir a ecologia como novo paradigma da ética é a alternativa mais promissora na tentativa de fazer a humanidade recuperar a memória e as fontes espirituais para uma reação criativa e adequada para superar a catástrofe que se avizinha.
Só quando o estudo da casa (ecologia) e administração da casa (economia) puderem fundir-se, e quando a ética puder ser entendida para incluir o ambiente, além dos valores humanos,poderemos realmente ser otimistas em relação ao futuro da humanidade.

As civilizações antigas mostraram-se sábias quando nos legaram um planeta ainda preservado. Temos um compromisso inadiável, urgente e para o qual o atendimento se mostra sob tantos aspectos serôdio e extemporâneo. Portanto, desenvolver sentimentos de respeito e de amor em relação ao seu próprio passado pode reforçar o senso do dever para com as gerações futuras.

(Fiz esse resumo como atividade de estudo no setor ambiental e compartilho com o grupo  da
Oficina de Formação de Educadores Populares em Rede.)

Tercio Tortres